A candidata à reeleição assinou uma carta compromisso que reúne propostas para garantir direitos, ampliar o acesso a serviços públicos e combater a xenofobia
A deputada federal Carol Dartora (PT-PR), candidata à reeleição, assinou Carta Compromisso com a População Migrante, Refugiada e Apátrida, reafirmando que continuará trabalhando se reeleita para assegurar políticas públicas de acolhimento, integração e garantia de direitos no Paraná aos migrantes.
O documento estabelece diretrizes importantes para que pessoas migrantes, refugiadas e apátridas tenham acesso à saúde, educação, assistência social e trabalho digno, independentemente de nacionalidade, idioma ou situação migratória.
Entre os compromissos estão a garantia de atendimento universal no SUS, matrícula e permanência de crianças e adolescentes nas escolas públicas, acesso à proteção social, incentivo à inclusão produtiva e à revalidação de diplomas, além da oferta de Português como Língua de Acolhimento (PLA).
A carta também prevê ações de combate à xenofobia, ao racismo e à exploração trabalhista, bem como a capacitação de servidores públicos para um atendimento humanizado e intercultural.
“Quem chega ao Paraná precisa encontrar acolhimento, respeito e seus direitos garantidos. Migrar não pode significar perder o acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno ou à proteção social. Não basta acolher no discurso: é preciso transformar esse compromisso em políticas públicas, serviços e participação social”, afirma Carol.
A candidata também se comprometeu em defender a participação direta da população migrante na construção das políticas que afetam suas vidas, por meio do fortalecimento de conselhos, comitês e canais de escuta, além da articulação entre poder público, sociedade civil, universidades e organismos internacionais.
A iniciativa está alinhada à Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e reforça a defesa de uma política migratória baseada nos direitos humanos, na dignidade e na igualdade de oportunidades.
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